Poucos empreendedores sabem disso, mas só é dono da marca quem registra primeiro!

Ao seguir o protocolo que a lei manda você estará em conformidade com as exigências legais e com isso poderá usufruir com exclusividade nacional da sua marca, impedindo que terceiros utilizem marcas parecidas com a sua, e ainda, poderá inclusive processá-los judicialmente e requerer danos materiais e morais por uso indevido de marca!

Um registro válido permite também que você aumente o patrimônio da sua empresa, pois a marca devidamente registrada é um ativo e tem valor de mercado, podendo posteriormente ser vendida, licenciada ou franqueada, permitindo que você receba dinheiro e royalties.

Agora, ao não fazer o registro, você está exposto a uma série de riscos que podem colocar em cheque a existência do seu negócio! Você pode receber uma notificação ou um processo judicial do dono da marca que você está utilizando indevidamente, e ser obrigado a parar de usar marca alheia, tendo de deletar ou ceder, domínios de internet (URL), sites, redes sociais tais como Instagram, Tiktok, Facebook, Meta, e até mesmo se desfazer de produtos físicos que contenham a marca indevidamente reproduzida.

São inúmeras vantagens de registrar a sua marca, e inúmeros os riscos de não registrar, cabe a você decidir se vale a pena correr o risco.

Não é necessário ter CNPJ para fazer o registro da marca. É perfeitamente possível registrar a marca em no seu nome pessoa física (CPF).

O registro de marcas é regido pela LEI Nº 9.279 (Lei de Propriedade Industrial), para entender e de fato aplicar a lei é preciso de conhecimento técnico jurídico específico, não adianta simplesmente “ler a lei” sem saber interpretá-la ou operá-la sem a maestria técnica de um profissional que estudou anos para conseguir aplicar a lei da forma correta.

Por exemplo, se você vai passar por uma cirurgia delicada, se sentiria mais seguro de ser operado por um médico, que estudou anos a profissão e tem total domínio dos procedimentos e é capaz de lidar com todas as adversidades para garantir que o procedimento seja feito de forma correta, ou iria preferir ser operado por uma pessoa qualquer que leu um “manual de procedimentos médicos?” ou ainda, um profissional de uma área correlata sem a mesma bagagem técnica como por exemplo um enfermeiro? Certamente você iria preferir ser operado por um expert técnico, no caso um médico!

Com registro e proteção de marcas é a mesma coisa, não é confiável que o seu registro seja feito por alguém que não entende de forma ampla toda a complexidade e correlação que a Marca da empresa tem, com todo o resto do ecossistema da empresa!

Registrar uma marca vai muito além de ler um simples “manual de registro de marca” ou a lei pura, é preciso uma série de conhecimentos técnicos que somente um profissional advogado especialista na área de propriedade intelectual tem, para garantir que o procedimento seja feito de forma segura e confiável.

Não! O registro na junta comercial, e obtenção de CNPJ são somente para questões fiscais da empresa, não tendo correlação com a MARCA.

A única forma de proteger a sua marca, é registrando ela no INPI.

Pense a situação contrária, se você visse alguém utilizando uma marca sua devidamente registrada quais providências você tomaria? Certamente as mais drásticas, e provavelmente você até processaria seu concorrente por isso.

Então sim, você pode perder o direito de usar a marca que você não é dono, e isso pode custar caro.

Existem um total de 45 classes diferentes no INPI, sendo de 1 a 34 para produtos, e 35 a 45 para serviços.

Cada classe engloba uma série de produtos e atividades, é preciso registrar a sua marca nas classes corretas para garantir a sua proteção e uso exclusivo.

Link de todas as classes existentes:

https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/marcas/arquivos/classificacao_de_marcas/PortalINPI_NCL112022ENPTBR_20220709.pdf

Sua marca ficará desprotegida, e o pior… um concorrente pode registrar a sua marca na classe correta e obrigar você a parar de usá-la.

Sim, não só pode, como deve!

O ideal é registrar a sua marca no máximo de classes possíveis possíveis, isso evita que concorrentes se utilizem de brechas para utilizar uma marca igual a sua.

Por exemplo, um empresário que tem uma marca própria de cerveja, e também possui bares e restaurantes com o nome de sua marca de cerveja indicado no mínimo 02 classes, no caso a Classe 32 que engloba Cerveja, e a Classe 43 para serviços de fornecimento de comida e bebida.

Caso este empresário registre por exemplo apenas na “Classe 32” para cerveja, ele corre o risco que um terceiro abra um “Restaurante / Bar” com o nome da marca dele.

Isso acontece com muito mais frequência do que você imagina, um mau assessoramento na hora de efetuar o registro da sua marca pode vir a causar uma fragilidade enorme na sua marca, permitindo que seus concorrentes se aproveitem disso e usem a sua marca.

Se você abriu diretamente este tópico, sem ler o anterior, sugiro que leia ele (Posso registrar minha marca em mais de uma classe?) para entender isto corretamente.

Podem existir marcas com o mesmo nome sim! Desde que estejam em classes diferentes.

Por isso recomendamos sempre o registro no máximo de classes possíveis e que tenham afinidade com seu negócio, pra garantir que nenhum concorrente se utilize disto para usar uma marca parecida com a sua.

No entanto, para casos de empresas de ramos totalmente diferentes e não concorrentes, é possível sim a coexistência!

Por exemplo: “Clínica Médica Zenum” na Classe 44, “Zenum Turismo” na Classe 39, “Mecânica Zenum” na classe 37 e por ai vai.